No final de novembro/2019 policiais militares da cidade de Jarinu/SP detiveram e encaminharam à Delegacia de Polícia um casal logo após ter abandonado animal de estimação. O fato constitui crime ambiental.
“Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
A Organização Mundial da Saúde estima que no Brasil existem mais de 30 milhões de animais abandonados, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães.
Em cidades de grande porte, para cada cinco habitantes há um cachorro. Desses, 10% estão abandonados.
No interior, em cidades menores, a situação não é muito diferente. Em muitos casos o número chega a 1/4 da população humana.
Conheça os principais motivos do abandono de animais de estimação:
- Idade avançada;
- Doença crônica;
- Rejeição à fêmea com cria de filhotes;
- Donos que passam a viajar com frequência ou mudam de residência e deixam seu pet para trás;
- Cachorro que cresce e fica com porte muito grande;
- Animal que se torna barulhento por causa de latidos ou fica feroz;
- Dificuldade de convívio pela presença de crianças no lar;
- Alergia a pelos.
Por isso, é recomendado que antes de comprar ou adotar, é preciso saber mais sobre o que chamamos de “guarda responsável”, ou seja, assumir todos os cuidados necessários para manter o bichinho saudável e feliz em todos os sentidos. Para tanto, é imprescindível escolher bem o tipo de animal e as peculiaridades da raça.
Vamos a algumas dicas importantes:
- Procure saber o tempo médio de vida do animal desejado
- E os demais familiares da casa, o que acham da ideia?
- Aonde vou deixar meu pet quando me ausentar de casa?
- Conheça as características da raça, tais como tamanho, hábitos e costumes, personalidade e etc.
- Saber da importância da castração para evitar crias indesejadas num futuro
Existe uma lei estadual em São Paulo pouco conhecida e que prevê proibição da guarda do animal para aquele que maltratar animais domésticos. Só após 5 anos, a contar da data da violência, o agressor terá direito à guarda novamente.
Outra informação de suma importância, é que muitos Estados possuem delegacia especializada na investigação de crimes contra animais. Em São Paulo, a unidade responsável está atrelada ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), que possui uma Divisão de Investigação sobre Infrações de Maus-Tratos a Animais. Funciona 24 horas por dia, 365 dias do ano e fica localizada na avenida São João, 1.247, no Centro/SP - (11) 3338-0155 /1380.
Denúncias pela internet também podem ser feitas através deste link http://www.ssp.sp.gov.br/depa
As providências tomadas pela polícia poderão ser acompanhadas através do número de protocolo gerado após a efetivação da denúncia, juntamente com o número do CPF informado pelo denunciante.
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